Cofres de Estados e municípios brasileiros abrigam pelo menos R$ 154, 423 milhões que deveriam ter sido usados para programas de Aids, mas ficaram intocados. O recurso, repassado pelo Ministério da Saúde, representa 18% da verba transferida desde que o programa de incentivo foi iniciado e suficiente para financiar pelo menos um ano de ações na área.
"Cada centavo que deixa de ser usado pode representar uma nova infecção, um paciente sem recursos para tratamento", alerta o representante da Unaids no Brasil, Pedro Chequer.
As razões para a não aplicação dos recursos são inúmeras, diz ele. Vão de problemas técnicos e jurídicos à falta de disposição política de representantes locais de saúde. "Muita coisa avançou no País, mas temos de ficar atentos às diferenças e trabalhar para que pelo menos o dinheiro oferecido seja usado rapidamente e com competência", completou.
A transferência automática fundo a fundo de incentivos na área de Aids foi determinada em dezembro de 2002. Mas a adesão a essa forma de financiamento variou de Estado para Estado. Alagoas é o que, proporcionalmente, apresenta o menor saldo disponível: R$ 42.906 - valor menor do repasse mensal. Quinze Estados têm uma quantia que excede o repasse anual.
O campeão no atraso do uso de recursos é Goiás. A quantia não usada equivale a 36 meses de repasse. Tocantins vem em segundo lugar, com verba para 30 meses. A do Rio equivale a 25.
O superintendente de vigilância ambiental e epidemiológica do Rio, Alexandre Chieppe, diz que boa parte dos R$ 26,15 milhões não usados pelo Estado foram acumulados nos primeiros anos de convênio. "Desde 2007, conseguimos imprimir um ritmo mais acelerado para uso dos recursos", afirmou.
O diretor do departamento de DST-Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, diz não haver forma de punir Estados pela demora.Norte e Nordeste. Apesar de dados mundiais apontarem para queda de Aids no mundo, regiões Norte e Nordeste do País apresentam tendência inversa.
Boletim de Aids divulgado no ano passado pelo Ministério da Saúde mostra que entre 2004 e 2008 os números da doença passaram de 1.967 para 2.817 no Norte e de 4.988 para 6.011 no Nordeste. "Estados e municípios precisam se mobilizar. A doença recuou em algumas partes do País, mas mostra um comportamento preocupante em outras áreas", observou Chequer.
Greco afirma que, em números nacionais, casos de Aids no País estão estabilizados. "O perfil da doença mudou. De epidemia concentrada em poucos Estados ela se espalhou, algo que traz uma certa dificuldade."
Dentro dos próximos dias, o governo deverá divulgar números mais atualizados da Aids. Mesmo assim, Greco avisa ser impossível o Brasil conseguir atingir a meta das Nações Unidas de zerar o número de novas infecções por aids e de mortes pela doença até 2015. "Vamos trabalhar para reduzir de forma significativa o número de casos. Mas há ainda um trabalho a ser feito e o tempo da meta é muito curto." Mais Notícias:
www.rnpvha.org.brObservações feitas por Claudio Monteiro (*) " O assunto me interessa particularmente, pois foi meu tema de mestrado.Não podemos deixar de manifestar nossa estranheza quanto à colocação do Dr. Dirceu Grecco ao colocar "não haver forma de punir Estados pela demora", pois basta(ria) aplicar os dispositivos previstos na Portaria do Ministério da Saúde 1. 679 de 13 de agosto de 2004 (prova normas relativas ao Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de DST e Aids, e dá outras providências), disponível em http://www.aids.gov.br/incentivo/ e na Pela Portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006 (Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto), disponível em
Esta situação, lamentavelmente, vem perdurando desde a implantação do atual sistema de financiamento das ações em DST/AIDS, em 2003, sem os dispositivos legais acima sejam observados.
Espero, sinceramente, que o próximo governo venha atentar para as regras de AUDITORIA do SUS, para que estas, e várias outras situações referentes a desperdício de recursos sejam solucionadas.
Cláudio C. Monteiro Jr - Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, mestre em Infectologia em Saúde Pública pelo Instituto Emílio Ribas, autor da dissertação " Ações em DST/HIV/AIDS em Unidades Básicas de Saúde e Planos de Ações e Metas : Apontamentos Sobre Quatro Municípios Paulistas".
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